A Inspeção Técnica Veicular (ITV) encontra-se regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo pré-requisito para o licenciamento anual. Porém, a Resolução 716/2017 suspendeu a obrigatoriedade de implementação da ITV pelos estados.