Assunto

Combate à sonegação, volumes irregulares e aos devedores contumazes

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A tributação monofásica consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda a cadeia de produção e circulação de um bem. Já a tributação por alíquota ad rem é a incidência de um valor fixo por unidade de medida de determinado produto (por litro de combustível, por exemplo).

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