Assunto

Combate à evasão fiscal

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A evasão fiscal (também chamada de sonegação) é o não pagamento dos tributos em razão de fraude, omissão, prestação de declaração falsa ou algum outro comportamento ilícito por parte do contribuinte. A evasão fiscal causa um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o Estado deixa de arrecadar valores que lhe seriam devidos, e que poderiam ser aplicados em prol de toda a população. No âmbito das empresas, a evasão também é prejudicial, pois pode provocar uma concorrência desleal, na medida em que as empresas que pagam os tributos regularmente têm custos maiores, em comparação com aquelas que deixam de recolher.

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