A insalubridade é caracterizada e classificada conforme as determinações da CLT, sendo que o art. 200 dispõe de forma expressa que é de Competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editar Normas Regulamentadoras (NR) a fim de prevenir doenças e acidentes do trabalho…
Adicional de insalubridade em ambientes de grande circulação Read More »
Apesar do inciso II, do art. 191 da CLT estabelecer a previsão de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a diminuição da intensidade de agente agressivo a limites de tolerância, o simples fornecimento do EPI não exclui a insalubridade, sendo necessária a comprovação do uso eficaz…
O critério da dupla visita é importante instrumento para conscientização e informação das empresas, principalmente das microempresas e empresas de pequeno porte. Esse critério evita a aplicação pela fiscalização de penalidades por descumprimento da legislação trabalhista…
Dupla visita nas infrações sanitárias previstas pela legislação Read More »
Por já haver previsão na lei quanto à obrigatoriedade de prova pericial, os empregadores precisam se comprometer em adotar medidas preventivas para controlar ou neutralizar o agente agressivo, conforme disposto no artigo 191 da CLT, assim como, nos processos judiciais…
Necessidade de perícia técnica para determinar o grau de insalubridade Read More »