Óticas

O profissional de optometria possui formação superior, submetendo-se ao curso de bacharelado e de tecnologia em optometria, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Atua na avaliação primária da saúde visual e ocular das pessoas, auxiliando o médico oftalmologista…

A comercialização de produtos ópticos é regulada por uma legislação da década de 1930, de forma que não foram incorporadas as mudanças tecnológicas e os requisitos técnicos necessários para a oferta de produtos e serviços seguros e de qualidade aos consumidores.

O comércio informal é um tema que merece atenção e cautela, em especial nos tempos de crise econômica, quando a informalidade surge como uma espécie de solução ao desemprego. Já a pirataria movimenta recursos em favor de grupos criminosos que atuam também em outras…

Ao classificar o comércio varejista de artigos de óptica como atividade econômica de baixo risco, dispensando, assim, a necessidade de qualquer ato público de liberação da atividade, cujo início do funcionamento ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem a emissão de licenciamento…

A Lei nº 13.979/2020 dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, estabelecendo que o abastecimento de produtos e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais deveriam ser resguardados…

O art. 100, inciso I, da Resolução do CGSN nº 140/2018 determina que MEI é o empresário que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do seu Anexo XI. Esse, por sua vez, enumera o comerciante de artigos de óptica independente…

A certificação visa a garantir melhor procedência e qualidade dos produtos ópticos oferecidos, de modo a proteger a saúde e os interesses dos consumidores.