Gêneros alimentícios

Não se observa, na prática, qualquer cenário de omissão no atendimento das pessoas portadoras de deficiência por parte dos supermercados e estabelecimentos congêneres, que já possuem empregados à disposição para prestar assistência, quando necessário…

De acordo com as regras vigentes, a informação nutricional somente é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência dos consumidores, sendo voluntária, por exemplo, para os alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor e para os alimentos embalados…

A seletividade é um princípio de política fiscal, que isenta ou privilegia com alíquotas mais baixas os impostos incidentes sobre os bens essenciais à população. De acordo com o princípio da seletividade, quanto mais essencial for o produto, menor deverá ser a sua tributação.

Autorizar as pessoas físicas ou jurídicas dedicadas a produção, fornecimento e comercialização de alimentos in natura ou prontos para o consumo humano, a doar esses alimentos para entidades beneficentes de assistência social, com respectivo aumento do incentivo fiscal, bem como segurança…

De acordo com as regras vigentes, a informação nutricional somente é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência dos consumidores, sendo voluntária, por exemplo, para os alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor e para os alimentos embalados…

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como um direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta das características, incluindo o preço. Também determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar…