O contrabando, além de contribuir para a evasão fiscal (sonegação), estimula a concorrência desleal entre as empresas, prejudicando o comércio formalmente estabelecido e deteriorando a produtividade da economia brasileira.
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A tributação monofásica consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda a cadeia de produção e circulação de um bem. Já a tributação por alíquota ad rem é a incidência de um valor fixo por unidade de medida de determinado produto (por litro de combustível, por exemplo).
Combate à sonegação, volumes irregulares e aos devedores contumazes Read More »
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) possui uma sistemática de cumprimento de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa por parte dos distribuidores de combustíveis fósseis. A comprovação do atendimento da meta pelo distribuidor…
Alteração nas regras sobre Créditos de Descarbonização (CBIOs) Read More »
A evasão fiscal (também chamada de sonegação) é o não pagamento dos tributos em razão de fraude, omissão, prestação de declaração falsa ou algum outro comportamento ilícito por parte do contribuinte. A evasão fiscal causa um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o Estado…
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No processo de venda das refinarias pela Petrobras, existe a possibilidade de as grandes distribuidoras comprarem essas refinarias, gerando uma verticalização do mercado, ou seja, a concentração das atividades de refino e distribuição de combustíveis em uma mesma empresa ou grupo…
Riscos da verticalização com a venda das refinarias da Petrobras Read More »