É o direito do consumidor de efetuar os consertos ou a modificação dos seus equipamentos eletroeletrônicos, por meio da disponibilização e venda das peças de reposição, prática muito utilizada nos EUA e na Europa.
Right to repair – Direito de reparar Read More »
A responsabilidade imposta visa a consolidar o princípio da boa-fé objetiva, com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Assim, tanto a reposição de peças quanto o conserto de um veículo em oficina de concessionária deve ser exercido dentro de um prazo razoável.
A Inspeção Técnica Veicular (ITV) encontra-se regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo pré-requisito para o licenciamento anual. Porém, a Resolução 716/2017 suspendeu a obrigatoriedade de implementação da ITV pelos estados.
Regulamentação da Inspeção Técnica Veicular (ITV) Read More »
O mercado de peças automotivas possui inúmeros componentes, com seus códigos e referências, diante dos diversos fabricantes e montadoras, requerendo do profissional que atua no ramo conhecimentos e qualificações para que o consumidor seja atendido de forma mais assertiva…
Certificação do vendedor de autopeças Read More »
Com o envelhecimento da frota de veículos e das vendas crescentes dos automóveis novos, o comércio de peças e componentes automotivos é o segmento comercial com possibilidade de crescimento, diante da manutenção dos veículos por seus próprios proprietários e incentivo…
Oferta de peças e componentes de veículos ao consumidor Read More »
A venda direta de pneus pelos fabricantes aos consumidores possibilita a ocorrência de vários tipos de irregularidades, entre eles o de sonegação de impostos.
Venda direta de pneus Read More »
O profissional de optometria possui formação superior, submetendo-se ao curso de bacharelado e de tecnologia em optometria, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Atua na avaliação primária da saúde visual e ocular das pessoas, auxiliando o médico oftalmologista…
Regulamentação e defesa das profissões de optometria e técnico em óptica Read More »
A comercialização de produtos ópticos é regulada por uma legislação da década de 1930, de forma que não foram incorporadas as mudanças tecnológicas e os requisitos técnicos necessários para a oferta de produtos e serviços seguros e de qualidade aos consumidores.
Marco Regulatório do Setor Óptico Read More »
O comércio informal é um tema que merece atenção e cautela, em especial nos tempos de crise econômica, quando a informalidade surge como uma espécie de solução ao desemprego. Já a pirataria movimenta recursos em favor de grupos criminosos que atuam também em outras…
Combate à pirataria Read More »
Ao classificar o comércio varejista de artigos de óptica como atividade econômica de baixo risco, dispensando, assim, a necessidade de qualquer ato público de liberação da atividade, cujo início do funcionamento ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem a emissão de licenciamento…
Classificação da atividade óptica por grau de risco Read More »